Questões de Contabilidade Pública da Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

O documento que cria para o Estado a obrigação de pagamento é:

• A.

  O Edital;

• B.

  O contrato de serviços;

• C.

  A nota de empenho;

• D.

  O ato adjudicatório;

• E.

  A nota fiscal.

O Planejamento na área pública é executado por meio dos seguintes instrumentos básicos:

• A.

  Constituição Federal, Lei 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual;

• C.

  Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro;

• D.

  Orçamento Anual e Plano plurianual;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

O objeto de estudo e aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a NBCASP é:

• A.

  A contabilidade pública, apenas;

• B.

  O patrimônio público, apenas;

• C.

  O orçamento público, apenas;

• D.

  A NBCASP, apenas;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

O valor do orçamento de um orçamento público é determinado pelo:

• A.

  Valor das despesas fixadas;

• B.

  Valor das receitas estimadas;

• C.

  Valor corrigido das despesas do exercício anterior pelo PIB;

• D.

  Valor corrigido das receitas do exercício anterior pelo PIB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

Segundo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o regime contábil adotado para os registros contábeis do setor público é:

• A.

  O regime de caixa;

• B.

  O regime de competência;

• C.

  O regime de caixa para as receitas e competência para as despesas;

• D.

  O regime misto;

• E.

  O regime especial.

Em que momento a nota de empenho deve ser emitida?

• A.

  Depois da realização da despesa;

• B.

  Depois da emissão da nota fiscal de compra;

• C.

  No ato do pagamento da despesa;

• D.

  Deve ser emitida antes da realização da despesa;

• E.

  Sua emissão, seja antes ou depois, não sofrerá imposição de responsabilidade pelo Tribunal de Contas.

Considerando a classificação econômica das receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, temos entre elas:

I. Receita tributária.

II. Alienação de bens.

III. Receita de Serviço.

IV. Operações de crédito.

 V. Amortização de empréstimos.

De acordo com a lista acima, podemos afirmar que:

• A.

  Os itens I, III e IV são classificados com receitas correntes;

• B.

  Os itens II, III e V são classificados com receitas de capital;

• C.

  Somente o item I é classificado como receita corrente;

• D.

  Somente o item IV é classificado como receita de capital;

• E.

  Os itens II, IV e V são classificados como receita de capital.

Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária, que compõe a sua receita fiscal. Quanto aos aspectos tributários, há uma série de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, é incorreto dizer que:

• A.

  A neutralidade dos tributos seria obtida quando eles não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado.

• B.

  Um imposto deve ser equânime, no sentido de distribuir o ônus de maneira justa entre os indivíduos.

• C.

  De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

• D.

  Segundo o princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias, empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento.

• E.

  Ao utilizar-se a renda como capacidade de pagamento, a tributação incide de forma diretamente proporcional à parcela da renda destinada ao consumo e a outra destinada à poupança.

Dependem de prévia autorização legislativa para sua abertura:

• A.

  Somente os Créditos Adicionais Suplementares;

• B.

  Somente os Créditos Adicionais Especiais;

• C.

  Somente os Créditos Adicionais Extraordinários;

• D.

  Os Créditos Adicionais Suplementares e Especiais;

• E.

  Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários.

A única fonte de recurso disponível para fins de abertura de Créditos Adicionais, que possui restrição quanto a sua utilização é:

• A.

  Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

• B.

  Os provenientes de excesso de arrecadação;

• C.

  Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

• D.

  O produto de operações de crédito autorizadas;

• E.

  As alternativas “C” e “D” estão corretas.