Questões de Contabilidade Pública da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Indique abaixo o grupo de contas que, na Contabilidade Pública, NÃO compõe a classe Passivo.

• A. Passivo Circulante.
• B. Passivo Exigível a Curto Prazo.
• C. Resultado de Exercícios Futuros.
• D. Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial.
• E. Passivo Compensado.

Indique abaixo o grupo de contas que, na Contabilidade Pública, NÃO compõe a classe Resultado Aumentativo do Exercício

• A.

  Receitas Orçamentárias.

• B.

  Despesas Extra-Orçamentárias.

• C.

  Interferências Ativas.

• D.

  Mutações Ativas.

• E. Acréscimos Patrimoniais.

A Contabilidade Pública Brasileira é regida de forma complementar à Constituição Federal, pela Lei Nº 4.320/64. Acerca dessa Lei, é correto afirmar que ela estatui normas

• A.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União.

• B.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas dos Estados e Municípios

• C.

  gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• D.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União e normas gerais de Direito Financeiro para os Estados, Municípios e Distrito Federal

• E.

  específicas de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços apenas da União, por ser uma Lei Complementar Federal.

Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

• A.

  Contribuições de Melhoria, Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários.

• B.

  Taxas, Receitas de Serviços Industriais, Multas.

• C.

  Impostos, Operações de Crédito, Participações e Dividendos.

• D.

  Contribuições, Cobrança da Dívida Ativa, Contribuições de Melhoria.

• E.

  Outras Receitas Patrimoniais, Outras Receitas Industriais, Outras Receitas Diversas.

Considerando as normas que regem o Orçamento Público, indique qual, dentre as afirmativas a seguir, não é verdadeira.

• A.

  A transferência de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão é denominada de Provisão.

• B.

  A movimentação de créditos entre unidades gestoras de órgãos diferentes é chamada de destaque.

• C.

  Segundo o Art.165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária anual deverá conter o plano plurianual de investimentos, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

• D.

  O princípio orçamentário da Especificação tem como objetivo facilitar a análise do orçamento pelos seus usuários.

• E.

  O princípio orçamentário da Unidade determina que só deva existir um único orçamento para o exercício financeiro.

Segundo a Lei Nº 4.320/64 e suas alterações, indique qual das alternativas a seguir não contém apenas tipos de receitas classificadas como receitas correntes.

• A.

  Taxas, receitas imobiliárias, receitas de serviços industriais.

• B.

  Impostos, amortização de empréstimos concedidos, multas.

• C.

  Participações e dividendos, cobrança da dívida ativa, outras receitas patrimoniais.

• D.

  Taxas, receitas de valores mobiliários, contribuições de melhoria.

• E.

  Impostos, outras receitas diversas, contribuições

Julgue os itens abaixo à luz da Lei nº 4.320/64 e assinale a alternativa incorreta

• A.

  Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não-processadas.

• B.

  Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não-tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

• C.

  O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

• D.

  Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim, salvo em caso de doença grave e incurável.

• E.

  A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

Indique a afirmativa verdadeira abaixo, no que diz respeito ao código de classificação da Despesa Orçamentária Pública.

• A.

  Os dois primeiros dígitos indicam a Categoria Econômica da Despesa.

• B.

  O 3º e o 4º dígitos indicam o Elemento de Despesa.

• C.

  O 5º e o 6º dígitos indicam o Elemento de Despesa.

• D.

  O 5º e o 6º dígitos indicam a Modalidade de Aplicação.

• E.

  O 3º dígito indica a Modalidade de Aplicação.

A Contabilidade Pública em nosso país adota o regime

• A.

  de competência para receitas e despesas.

• B.

  de caixa para receitas e despesas.

• C.

  misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas.

• D.

  misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

• E.

  híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas.

Dentre os itens de despesa abaixo, indique aquele que, na classificação da despesa pública, é considerado um elemento de despesa.

• A.

  Amortização da Dívida Externa.

• B.

  Juros e Encargos da Dívida Interna.

• C.

  Aplicações Diretas.

• D.

  Inversões Financeiras.

• E.

  Obrigações Patronais.