Questões de Direito Administrativo

Assinale a opção correta, relativa a compras no governo federal.

• A. Na tomada de preços, são escolhidos e convidados a participar do certame no mínimo três interessados, cadastrados ou não, que atuem no mesmo ramo do objeto da licitação.
• B. Na licitação para registro de preços, deve-se indicar a dotação orçamentária que enseje a despesa.
• C. No pregão eletrônico, a habilitação ocorre após a etapa competitiva e, na concorrência pública, antes da abertura das propostas dos licitantes interessados.
• D. Em licitações nas modalidades tomada de preços e concorrência pública, pode ser exigida a comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época.
• E. A participação de bolsas de mercadorias no apoio operacional é vedada a órgão ou entidade que promova pregão eletrônico.

O processo destinado à garantia de isonomia, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável, realizado em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, segundo a Lei 8.666, denomina-se

• A. acordo.
• B. licitação.
• C. contrato.
• D. convênio.

O objeto de negociação entre as partes, conforme a Lei 8.666, que pressupõe acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas, denomina-se

• A. edital.
• B. contrato.
• C. proposta.
• D. orçamento.

Em uma licitação de menor preço para execução de uma obra de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 480.000,00. Os valores das propostas apresentadas pelos licitantes estão listados na tabela abaixo.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alternativa que aponta a(s) empresa(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é:

• A. empresa D;
• B. empresa C;
• C. empresas C e D;
• D. empresas A e D;
• E. empresas A e C.

Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar disponível à consulta pública até a data de sua abertura.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas, se todos os licitantes que participem do certame forem inabilitados ou todas as propostas, desclassificadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado