Questões de Direito Administrativo

Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente

• A. investigador.
• B. corporativo.
• C. integral.
• D. supervisor.
• E. delegado.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes. O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Corresponde à espécie agente político:

• A. Dirigentes de empresas estatais.
• B. Membros do Conselho Tutelar.
• C. Membros do Ministério Público.
• D. Agentes Comunitários de Saúde.
• E. Mesário da Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que seguem. Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de incremento podem exceder 25% do valor inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes. O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração é dotada de poderes administrativos dentre os quais figuram os poderes

• A. político, vinculado, hierárquico e de polícia.
• B. disciplinar, discricionário, regulamentar e de polícia.
• C. regulamentar, vinculado, disciplinar e militar.
• D. militar, disciplinar, discricionário e hierárquico.
• E. disciplinar, político, vinculado e hierárquico.

Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue os itens subsequentes. Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se poderá ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

• A. É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.
• B. Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.
• C. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.
• D. Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.
• E. Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.

Em relação ao controle administrativo, julgue os itens subsequentes. O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.

• C. Certo
• E. Errado