Questões de Direito Administrativo

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal nº 8.112/1990), excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens, EXCETO:

• A. Adicional noturno.
• B. Gratificação natalina.
• C. Gratificação por encargo de curso ou concurso.
• D. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação

• A.

  para aquisição de bens para necessidade contínua, pelo sistema de registro de preços.

• B.

  para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público.

• C.

  para compra de produto de marca preferencial da Administração.

• D.

  para contratação de serviços comuns, de natureza contínua.

• E.

  nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

A orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral é uma atribuição do cargo de analista administrativo nas agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um servidor estável, tendo desrespeitado, na presença dos seus colegas de serviço, uma ordem direta, pessoal e legítima de seu superior hierárquico, abandone o cargo. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. Mesmo diante da gravidade da infração e da notoriedade da conduta, a exoneração do servidor, de ofício, por abandono de cargo viola os princípios da legalidade e da ampla defesa, conforme entendimento do STJ.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado