Questões de Direito Administrativo
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São modalidades de licitação todas as alternativas a seguir, EXCETO:
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A) Concorrência.
B) Disputa preço.
C) Tomada de preços.
D) Convite.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:
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A) Lei.
B) Resolução.
C) Decreto.
D) Portaria.
A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:
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A) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
C) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
D) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
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A) Inexigível.
B) Suspensa.
C) Dispensável.
D) Realizada normalmente.
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.
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A) Relacionamento interpessoal.
B) Produtividade.
C) Responsabilidade.
D) Disciplina.
Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
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A) No caso de grave perturbação da ordem.
B) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
Em essência, o poder _________ é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Em essência, o poder _________ é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
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A) Vinculado.
B) Hierárquico.
C) Disciplinar.
D) Discricionário.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, EXCETO para promoção por merecimento. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social:
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A) Não deverá permanecer filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
B) Será transferido imediatamente ao regime estatutário de previdência social.
C) Permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
D) Deverá sair desse regime, no ente federativo de origem.
Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a regra geral, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, esse mandamento admite 3 exceções, que são:
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A) Medidas Cautelares, Estado de Defesa, Estado de Sítio.
B) Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Sítio.
C) Medidas Cautelares, Estado de Emergência, Estado de Sítio.
D) Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Calamidade Pública.
Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o regime jurídico adotado por este órgão?
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A) Estatutário
B) Intermitente.
C) Celetista.
D) Home Office.
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