Questões de Direito Administrativo do ano 2001

O procedimento de escolha entre vários interessados para contratar com administração pública é donominado:

• A. leilão;
• B. concurso;
• C. licitação;
• D. compra;
• E. contratação.

Ao praticar os atos de seu ofício, o servidor da Justiça em geral deverá:

• A.

  reproduzir nome e número de matrícula, de modo a permitir sua identificação;

• B.

  omitir nome e reproduzir o número de matrícula;

• C.

  reproduzir o nome e omitir o número de matrícula;

• D.

  omitir o nome e o número de matrícula, a fim de evitar sua identificação, em prol do princípio do sigilo dos atos;

• E.

  indicar apenas suas iniciais funcionais.

Entre os deveres do funcionário público civil, NÃO se inclui:

• A.

  a discrição;

• B.

  providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família;

• C.

  zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

• D.

  aceitar todas as delegações de seus superiores;

• E.

  levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

Entre os princípios a serem observados pela administração pública de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se inclui:

• A. legalidade;
• B. pessoalidade;
• C. publicidade;
• D. eficiência;
• E. moralidade.

A pena de suspenão será aplicada:

• A.

  verbalmente em casos de negligência;

• B.

  por escrito em caso de negligência;

• C.

  por escrito em caso de desobediência;

• D.

  em caso de falta grave;

• E.

  em caso de pena de repreensão.

O ato de demissão do funcionário público:

• A.

  mencionará sempre a causa da penalidade;

• B.

  somente mencionará a causa em caso de nota a bem do serviço público;

• C.

  somente pode ocorrer em caso de insubordinação grave em serviço;

• D.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo;

• E.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo ou insubordinação grave em serviço.

A pena de demissão ou destituição de função prescreve:

• A.

  em dois anos;

• B.

  em três anos;

• C.

  em cinco anos;

• D.

  em dez anos;

• E.

  em vinte anos.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, tratando-se de mandato de:

• A. Vereador;
• B. Prefeito;
• C. Deputado Estadual;
• D. Deputado Federal;
• E. Senador.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

• A.

  imediatamente exonerado;

• B.

  exonerado após dois anos de aviso prévio;

• C.

  colocado em disponibilidade até seu adequado aproveitamento;

• D.

  compulsoriamente aposentado;

• E.

  facultativamente aposentado.

A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:

• A.

  trinta dias, contados do nascimento;

• B.

  trinta dias, contados da internação da gestante;

• C.

  vinte e um dias, contados do nascimento;

• D.

  vinte e um dias, contados da internação da gestante;

• E.

  cinco dias, contados do nascimento.