Questões de Direito Administrativo do ano 2002

É vedada a seguinte hipótese de acumulação de cargos públicos:

• A.

  um cargo técnico com um cargo científico

• B.

  dois cargos privativos de dentista

• C.

  um cargo de professor com um cargo técnico

• D.

  dois cargos de professor

Pregão é a modalidade de licitação, no âmbito da União Federal, para:

• A.

  aquisição de quaisquer bens e serviços, independente do valor estimado de contratação.

• B.

  contratação de obras e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

• C.

  aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

• D.

  aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

• E.

  aquisição de bens e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

João da Silva, analista de sistemas aposentado em cargo efetivo vinculado à Administração Pública federal, pretende prestar novo concurso público desde que possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. João deve ser informado de que

• a.

  somente poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de cargo de professor.

• b.

  não poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público.

• c.

  poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público estadual ou municipal, mas não com os de cargo público federal.

• d.

  poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público, desde que autorizado no edital do concurso.

• e.

  somente poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de outro cargo de analista de sistemas.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Em geral, atividades de polícia administrativa não são exclusivas e podem ser contratadas de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Autuação é ato exclusivo de servidores públicos e seus prepostos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

A devolução é uma forma de estatização.

• C. Certo
• E. Errado

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

desconcentração, uma vez que essa ação provém do fomento de um órgão federal regional.

• C. Certo
• E. Errado

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

cooperação, pois a ação envolve recursos externos no âmbito de projeto específico de cooperação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, porque o referido programa federal é responsabilidade de uma entidade da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado