Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, pois a ação citada implica parceria com entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

A implementação do governo eletrônico envolve o(a)

incentivo à sociedade informacional, mediante maciços investimentos para o desenvolvimento do mercado de tecnologia informacional, principalmente no que diz respeito à conectividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens.

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa o documento de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

Em contratos de consumo, as cláusulas abusivas não são anuláveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

São regulamentadas pela Lei n.^o 9.790/1999, que, entre outras medidas, estabeleceu que, para efetuar a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil, é necessário que seja firmado um convênio, sendo obrigatório o registro da organização no Conselho de Assistência Social.

• E. Errado
• C. Certo

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

Qualquer cidadão pode requerer, judicialmente ou administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP, desde que amparado por evidências de erro ou de fraude.

• C. Certo
• E. Errado

Leia com atenção.

I. Exercer com zelo e presteza as atribuições do cargo.

II. Retirar, sem prévia anuência de autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

III. Ser assíduo e pontual ao serviço.

IV. Proceder de forma desidiosa.

V. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  I e II, são deveres.

• B.

  III e IV, são proibições.

• C.

  II e IV, são deveres.

• D.

  I e V, são proibições.

• E.

  I e III, são deveres.

O plenário do Tribunal Regional Federal da 3a Região é constituído

• A.

  pelos quinze Desembargadores Federais mais antigos do Tribunal.

• B.

  por dezoito Desembargadores Federais.

• C.

  pela totalidade dos Desembargadores Federais.

• D.

  por quinze Desembargadores Federais mais o Vice- Presidente.

• E.

  por Turmas Especializadas.

Se ocorrer vacância do cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 3^a Região, durante o primeiro semestre do mandato, assumirá o exercício do cargo, pelo tempo restante, o

• A.

  Vice-Presidente, que se tornará inelegível para o período seguinte.

• B.

  Desembargador Federal mais antigo, que poderá concorrer ao cargo de Presidente no período seguinte.

• C.

  Corregedor-Geral, que se tornará inelegível para o período seguinte apenas no cargo de Presidente.

• D.

  eleito na primeira sessão ordinária do Órgão Especial, que completará o período de ser antecessor.

• E.

  Desembargador Federal mais antigo, que se tornará inelegível para o período seguinte.

Sociedade de economia mista do DF deverá ser sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado