Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Os membros de comissão de licitação são solidariamente responsáveis por todos os atos praticados por ela, com exceção do funcionário que tiver posição individual divergente, fundamentada e registrada em ata de reunião.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Se o Ministério do Trabalho e Emprego pretender vender cinco veículos fabricados em 1979, por meio de leilão, deve submeter os bens previamente a uma avaliação para a fixação do preço mínimo de arrematação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público foi designado por uma autarquia municipal para dirigir um leilão de computadores em determinada cidade. Chegando ao local, foi surpreendido com a informação de que não poderia realizar o leilão por não ser leiloeiro oficial.

 Nessa situação, a informação está correta, pois o referido servidor não poderia realizar o leilão em nenhuma hipótese.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.

Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

O princípio do procedimento formal tem como característica a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

A exigência de requisitos mínimos constantes no edital ou no convite não fere o princípio da igualdade entre os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A administração pública federal, por meio da comissão de licitação, tem a prerrogativa de não seguir as normas e condições do edital ao qual está vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os termos do edital de licitação são passíveis de impugnação em qualquer momento do procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado