Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Os atos administrativos normativos emanados de autoridades outras que não os Chefes do Poder Executivo, a exemplo dos Presidentes de Tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de suas competências específicas, denominam-se

• A. deliberações.
• B. resoluções.
• C. decretos.
• D. regulamentos.
• E. regimentos.

A faculdade que dispõe a Administração Pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores, caracteriza o poder:

• A. Disciplinar
• B. de Liderança
• C. Autocrático
• D. Público
• E. de Complementação

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na situação apresentada, em obediência à legislação vigente, o Ministério deverá valer-se do concurso, uma das modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Permissionários podem sub-rogar suas permissões, desde que o objeto e as condições de prestação do serviço não se alterem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O direito de conduzir táxis é um serviço concedido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O exercício do poder de polícia em atividades fiscalizatórias implica o porte de armas de fogo e o manuseio de material bélico pelos agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de serviço público não está restrito àquilo que é realizado no âmbito do aparelho do Estado.

• C. Certo
• E. Errado