Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A delegação de competências não isenta o delegatário de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Provimento derivado é a forma constitucional de acesso ao cargo público, segundo a qual o ocupante apenas poderá migrar de um cargo para outro se houver ingressado por concurso público no cargo original.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A concessão aplica-se aos serviços de relevância pública e aos bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico dos servidores civis não difere do regime jurídico dos servidores militares.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviço

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

As atividades de polícia administrativa são delegáveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Serviço Social Autonômo é uma forma de autarquia dotada de ampla flexibilidade gerencial e receita vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

A lei de licitações vigente define tarefa como o regime de execução direta de obras e serviços, em que se contrata a execução de obra ou serviço por preço certo e total.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.

A União pode contratar a FCM, sem licitação, para realizar atividades contempladas no contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

A descentralização administrativa se diferencia da figura da desconcentração pela:

• A.

  transferência de atribuições de um centro administrativo.

• B.

  possibilidade de verificar-se tanto entre órgãos num mesmo local como entre órgãos geograficamente distantes.

• C.

  aplicabilidade no âmbito das Administrações Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

• D.

  restrição de sua ocorrência entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica ou da mesma entidade.

• E.

  ausência de controle hierárquico entre os entes envolvidos.