Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Como critério de desempate em um processo de licitação de bens e serviços, em igualdade de condições, deverá ser assegurada preferência

aos bens produzidos por empresas brasileiras, por terem prioridade sobre os bens e serviços fabricados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Qualquer licitante, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, pode conhecer os termos dos contratos e do respectivo processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados sempre em original.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Sabendo que foi desclassificada a proposta de determinado licitante em uma concorrência pública, é correto inferir que esse licitante havia sido devidamente habilitado no processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Dos atos da Administração, decorrentes de aplicação da Lei nº 8.666/93, em matéria de licitação ou contrato, no caso de julgamento das propostas, cabe recurso administrativo, no prazo de

• A.

  5 dias úteis, com efeito suspensivo.

• B.

  10 dias úteis, sem efeito suspensivo.

• C.

  5 dias úteis, sem efeito suspensivo.

• D.

  10 dias úteis, com efeito suspensivo.

• E.

  15 dias consecutivos, sem efeito suspensivo.

As penalidades que a administração pode aplicar ao contratado, por inexecução total ou parcial do contrato, incluem

advertência e prisão administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

As penalidades que a administração pode aplicar ao contratado, por inexecução total ou parcial do contrato, incluem

multa e perdimento de bens.

• C. Certo
• E. Errado

As penalidades que a administração pode aplicar ao contratado, por inexecução total ou parcial do contrato, incluem

suspensão temporária de participação em licitação.

• C. Certo
• E. Errado

As penalidades que a administração pode aplicar ao contratado, por inexecução total ou parcial do contrato, incluem

declaração de inidoneidade para licitar.

• C. Certo
• E. Errado