Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em setembro de 2008, Marcelo, motorista de entidade da administração pública, estava dirigindo carro oficial quando colidiu com um veículo particular. O chefe imediato de Marcelo foi logo informado do fato e solicitou a realização de perícia, que foi ao local e, ao examinar os veículos e ouvir testemunhas, verificou que a culpa pelo abalroamento fora de Marcelo. A administração então condicionou a indenização do particular ao término do processo administrativo disciplinar de Marcelo. Em face da situação acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade civil da administração será, no caso em questão, aferida sob a modalidade objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em setembro de 2008, Marcelo, motorista de entidade da administração pública, estava dirigindo carro oficial quando colidiu com um veículo particular. O chefe imediato de Marcelo foi logo informado do fato e solicitou a realização de perícia, que foi ao local e, ao examinar os veículos e ouvir testemunhas, verificou que a culpa pelo abalroamento fora de Marcelo. A administração então condicionou a indenização do particular ao término do processo administrativo disciplinar de Marcelo. Em face da situação acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A demonstração de culpa exclusiva do particular excluiria a responsabilização da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus servidores, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos de uma autarquia do Acre respondem objetivamente pelos danos que, no exercício de suas funções, causem culposamente a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus servidores, julgue os itens a seguir.

Considere que um detento tenha sido morto por seus colegas de carceragem, dentro da cela de uma delegacia de polícia do estado do Acre. Nessa situação, o Acre responde pelos danos materiais e morais resultantes dessa morte, mesmo que reste demonstrada a ausência de culpa dos agentes públicos responsáveis pela segurança dos presos.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas:

I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.

II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.

III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

 Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Acerca do papel dos administradores e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Quando a administração pública, em decorrência de sua responsabilidade civil, responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, fica assegurado, nos casos de dolo ou culpa, o direito de regresso contra o responsável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os atos judiciais não geram responsabilidade civil do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Os atos das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos podem gerar a responsabilidade do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de danos causados por atos de multidões, somente é possível responsabilizar o Estado caso se comprove sua participação culposa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.

Prescreve em dez anos o direito de regresso do Estado contra seu agente diretamente envolvido na produção de dano a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado