Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Mesmo que não tenha sido convidada, uma empresa pode participar de uma licitação por convite, desde que esteja regularmente cadastrada e solicite um convite com antecedência mínima de 24 horas da apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores e aquela utilizada para venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos, são, respectivamente, definidas como

• A.

  Pregão e Leilão.

• B.

  Concurso e Leilão.

• C.

  Concorrência e Pregão.

• D.

  Concorrência e Leilão.

• E. Convite e Leilão.

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços

• A.

  o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados.

• B.

  os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

• C. os produzidos no país.
• D.

  os produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• E.

  os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando

• A.

  for conveniente a substituição da garantia de execução.

• B.

  houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.

• C.

  for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

• D.

  for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

• E.

  houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado ministério pretenda realizar uma pequena obra, orçada em R$ 10.000,00. Nesse caso, a licitação é dispensável, em razão do pequeno valor, mas ainda que não esteja obrigado a licitar, caso queira, o ministério pode vir a realizar a licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Configura irregularidade a prática de realizar obras e serviços contratados sem licitação em razão do seu pequeno valor, mas que necessite futuramente de acréscimos, quando o valor somado da contratação inicial com o valor que será gasto com os acréscimos futuros resultar em valor total que exigiria licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito aos valores que legitimam a contratação sem licitação, as sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como as fundações ou autarquias qualificadas como agências executivas se submetem ao mesmo limite legal aplicável à administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

As situações de emergência legitimam a dispensa de licitação, mas a falta de planejamento da administração que gera a urgência não é motivo aceitável para a contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

Viola o caráter competitivo do certame a existência de cláusula do edital que preveja que somente os licitantes cuja sede seja localizada na sede da repartição pública é que poderão participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado