Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens a seguir.

O controle do recebimento do objeto contratado é realizado durante o recebimento provisório, produzindo o efeito de liberar o vendedor do ônus da prova de qualquer defeito ou impropriedade que venha a ser verificada na coisa comprada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A função do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) é cadastrar e habilitar plenamente todos os que pretendam contratar com órgãos ou entidades federais, sendo dispensável esse cadastramento para órgãos que contratam com a Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O princípio da publicidade na modalidade convite é atendido quando, sem a observância de outras formalidades, o administrador envia a carta convite a, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao objeto da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O diretor de compras de determinado órgão da administração pública federal está autorizado a combinar as modalidades de licitação previstas em lei quando verificar que uma exigência legal da modalidade adotada se mostra de difícil cumprimento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que

• A.

  não subordinam-se ao regime desta lei as sociedades de economia mista.

• B.

  a inexigibilidade de licitar ocorre quando é inviável realizar a licitação, isto é, quando não há possibilidade de competição, por existir apenas um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.

• C.

  as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 não incluem o leilão.

• D.

  a declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é de competência do órgão gestor do cadastro informativo de créditos (CADIN).

A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. A respeito de licitações, assinale a alternativa correta.

• A.

  As sociedades de economia mista que explorem atividade econômica, porque sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, não se submetem às normas constantes da Lei de Licitações.

• B.

  Pregão é a modalidade de licitação em que, para julgamento e classificação das propostas, que ocorre antes da habilitação, será adotado o critério de menor preço.

• C.

  A adjudicação ao vencedor do objeto da licitação obriga a Administração a celebrar imediatamente o respectivo contrato.

• D.

  Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre normas de licitação.

• E.

  Tomada de preços é a modalidade de licitação na qual poderão participar somente os interessados que obtiverem seu cadastramento prévio.

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Um mesmo servidor ou autoridade não pode acumular as funções de julgar as propostas apresentadas e analisar os recursos interpostos contra esse ato, sob pena de violar o princípio da segregação das funções.

• C. Certo
• E. Errado