Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.

O Ministério Público da União (MPU), quanto à sua posição estatal, está subordinado à Presidência da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos.

Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

• A.

  O órgão se confunde com o agente público.

• B.

  O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

• C.

  As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

• D.

  Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

• E.

  O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

São órgãos públicos independentes:

• A.

  Assembléia Legislativa, Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

• B.

  Ministério da Fazenda, Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União.

• C.

  Presidência da República, Congresso Nacional e os Tribunais Regionais Federais.

• D.

  União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.

• E.

  União, Estados membros, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

Com relação à Classificação dos Órgãos Públicos, quanto à posição estatal, as Casas Legislativas e as Secretarias de Estado são, respectivamente, órgãos

• A.

  independentes e superiores.

• B.

  independentes e autônomos.

• C.

  autônomos e superiores.

• D.

  autônomos e independentes.

• E.

  superiores e subalternos.

NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:

• A.

  a interdição de atividade.

• B.

  a apreensão de mercadorias deterioradas.

• C.

  lei strictu sensu, isto é, emanada do Poder Legislativo, criando limitação administrativa.

• D.

  a inspeção em estabelecimento, destinada à investigação de crime.

• E.

  decreto sobre o regulamento de determinada profissão.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.

Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.

Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.

• C. Certo
• E. Errado