Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Quanto à posse e ao exercício:

• A. é de quinze dias o prazo para o servidor nomeado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação da sua posse.
• B. é vedada a posse em cargo público efetivo ou em comissão, por procuração.
• C. a posse em cargo público efetivo independerá de prévia inspeção médica oficial.
• D. a promoção interrompe o tempo de exercício, sendo descontado do posicionamento na carreira a partir da data da posse.
• E. exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Acerca da posse e do exercício previstos na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética: Lucas é servidor público efetivo do Governo do Distrito Federal há um ano. No mês de maio de 2011, ele solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de acompanhar seu pai em tratamentos médicos no exterior. Nessa situação, o estágio probatório de Lucas será suspenso, durante o período em que durar a licença, e retomado a partir do término do impedimento.

• B.

  Considere a seguinte situação hipotética: Maria Eduarda, professora efetiva da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, está, desde o dia 23 de março de 2011, afastada do serviço devido à licença à gestante. No dia 2 de junho de 2011, Maria Eduarda, que foi aprovada em concurso público para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, tem seu ato de provimento publicado. Nessa situação, para que não perca o prazo para a posse no novo cargo, Maria Eduarda deverá, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, tomar posse e solicitar a continuidade de sua licença na Secretaria de Estado de Fazenda.

• C.

  Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo é servidor público efetivo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e está em pleno exercício do cargo. Em 15 de abril de 2011, foi publicado seu ato de designação para exercício de função de confiança. Nessa situação, Ricardo terá quinze dias para iniciar o exercício, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética: Flávia é servidora pública estável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal. A pedido do Governo do Tocantins, ela foi cedida à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário daquele estado. Nessa situação, Flávia obrigatoriamente terá, contados da publicação do ato de cessão, dez dias, no mínimo, e trinta dias, no máximo, para deslocar-se para a nova sede e para entrar em exercício, não cabendo a ela declinar de tais prazos.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo é servidor público, em estágio probatório, do Governo do Distrito Federal. Recentemente, no órgão em que é lotado, vagou-se um cargo de provimento em comissão. Nessa situação, Marcelo, mesmo que seja um servidor bastante ambicioso, não poderá ocupar tal cargo, haja vista que ele se encontra em estágio probatório.

Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública, julgue os itens a seguir.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.112/1990 prevê que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, que não incluem

• A.

  probidade.

• B.

  responsabilidade.

• C.

  assiduidade.

• D.

  capacidade de iniciativa.

• E.

  produtividade.

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, Deocleciano

• A.

  terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

• B.

  terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• C.

  entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

• D.

  terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• E.

  terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

• A.

  transferência do anterior ocupante.

• B.

  disponibilidade do anterior ocupante.

• C.

  aproveitamento do anterior ocupante.

• D.

  reintegração do anterior ocupante.

• E.

  readaptação do anterior ocupante.

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  falecimento, exoneração e aproveitamento.

• B.

  exoneração, demissão e nomeação.

• C.

  promoção, readaptação e aposentadoria.

• D.

  aproveitamento, promoção e exoneração.

• E.

  nomeação, readaptação e falecimento.

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

• A.

  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• B.

  A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

• C.

  A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.

• D.

  O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.

• E.

  A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  reintegração.

• B.

  readaptação.

• C.

  reversão.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  remoção.