Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

As ordens provenientes da administração pública devem ser exclusivamente escritas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Quando o governador de um estado edita um ato administrativo determinando a desapropriação de terras particulares de um desafeto pessoal, sem motivo aparente, age com desvio de finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que regidos pelo direito público, não podem ser qualificados como atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A imperatividade presente em todos os atos administrativos é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.

É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.

Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado servidor público tenha sido penalizado mediante processo administrativo disciplinar. Nessa situação, no que se refere aos elementos do ato administrativo, a infração por ele praticada configura o motivo do ato administrativo de punição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários à sua formalização.

• C. Certo
• E. Errado