Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:

• A. nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.
• B. nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.
• C. nos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.
• D. em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.
• E. em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.

Em relação ao controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

• A. São integralmente passíveis de controle jurisdicional.
• B. São passíveis de controle jurisdicional quanto à sua conveniência e oportunidade.
• C. São passíveis quanto à sua legalidade, razoabilidade e moralidade.
• D. São passíveis somente quanto à sua eficiência.
• E. Não são passíveis de controle jurisdicional.

“A _____ consiste na liberdade conferida pela lei ao administrador, para que ele escolha, entre os comportamentos possíveis, aquele que lhe pareça em concreto mais adequado para a satisfação da necessidade pública específica prevista na lei.”

• A.

  discricionariedade administrativa.

• B.

  probidade administrativa.

• C.

  legalidade administrativa.

• D.

  eficiência administrativa.

• E.

  moralidade administrativa.

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor, é denominado de

• A.

  tarefas públicas.

• B.

  atividades públicas.

• C.

  cargo em comissão.

• D.

  competência pública.

• E.

  cargo público.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. O ato praticado com vício de competência não admite convalidação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública. A teoria do risco administrativo prega que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação da ausência do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos. A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado