Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O controle jurisdicional da administração pública é exercido a posteriori, ou seja, depois que os atos são realizados pelos demais poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Como instrumento de controle, a ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva ou repressiva contra a atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, invalidando-os se entender conveniente mediante iniciativa própria ou provocação.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a controle administrativo, julgue o item subsequente.

O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, referente ao controle da administração.

O controle administrativo emana do próprio sistema normativo e guarda sintonia com a natureza da atividade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Contas da União, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, possui competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação de contrato e, se for o caso, da licitação de que este se tiver originado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.

Considerando que os Poderes Judiciário e Legislativo não exercem função administrativa, não há a obrigatoriedade de constituição de órgão de controle interno no âmbito de tais poderes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.

No âmbito do controle legislativo, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar atribuído aos ministros de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.

As ações de indenização contra a fazenda pública prescrevem em cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado