Questões de Direito Administrativo do ano 2015

No que se refere ao regime jurídico-administrativo brasileiro e aos princípios regentes da administração pública, julgue os próximos itens. O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública. Poder disciplinar é aquele que permite à administração pública disciplinar, de forma concreta, a aplicação de leis gerais e abstratas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue os itens seguintes. A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência de forma externa, ou seja, de uma pessoa jurídica para outra criada para esse fim específico, o que resulta em uma relação hierárquica entre elas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado