Questões de Direito Administrativo do ano 2015

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Compete à fiscalização aprovar os serviços executados, em obediência ao previsto no caderno de encargos, principalmente as etapas de estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. A modalidade de licitação por leilão pode ocorrer entre os interessados, previamente cadastrados, que atendam aos requisitos exigidos para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Ao encontrar uma irregularidade na execução do contrato, o fiscal do contrato deverá notificar tal irregularidade verbalmente, em primeiro momento, ao preposto da contratada. Caso essa irregularidade não seja corrigida, o fiscal deverá notificar a empresa por meio de correspondência simples entregue pelos correios.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei no 8.666/93, quando o valor estimado da contratação, para obras e serviços de engenharia, superar um milhão e quinhentos mil reais, a modalidade licitatória apropriada é a concorrência. Quando se tratar de consórcio público formado por até três entes da Federação aplicar-se-á

• A. um terço deste valor.
• B. o triplo deste valor.
• C. exatamente o mesmo valor.
• D. metade deste valor
• E. o dobro deste valor.

Considere os seguintes serviços:

 I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

II. Auditorias financeiras ou tributárias.

III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Nos termos da Lei no 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em

• A. II e IV, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I II, III e IV.
• E. I, II e III, apenas.

O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei no 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,

• A. não poderá impugnar o edital, pois apenas as empresas licitantes podem assim o fazer.
• B. poderá impugnar o edital até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• C. poderá impugnar o edital obrigatoriamente dois dias após a publicação do edital.
• D. poderá impugnar o edital até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.
• E. poderá impugnar o edital até vinte e quarto horas antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Sobre o tema licitação, observando os conceitos e procedimentos previstos na Lei nº 8.666/93 e legislações correlatas, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• B. É dispensável a licitação para compras de valor até R$15.000,00 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
• C. São modalidades de licitação: o pregão, a tomada de preços, o concurso e o leilão.
• D. Constituem tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta, sendo facultada a utilização de outros tipos de licitação não previstos em lei.

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na emissão da ordem de serviço e o restante do pagamento em parcelas iguais, sendo que 10% seriam pagos após o recebimento definitivo da obra.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos diversos relacionados a contratos e serviços e a orçamento e cronograma de obras públicas, julgue os itens a seguir.

Acréscimos de valores contratuais para casos semelhantes ao da situação em questão se restringem a reequilíbrio econômico-financeiro e erros de projeto, sendo vedados acréscimos por alteração de projeto e especificações.

• C. Certo
• E. Errado