Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do Estado e licitações. As modalidades de licitação incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e a seleção por melhor técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Na modalidade convite, empresas que não tenham sido convidadas pela administração não poderão participar da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Ressalvados casos contemplados pela legislação que a rege, a licitação deve ser efetuada onde se situar a repartição interessada em seus resultados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Critérios de sustentabilidade ambiental devem ser observados no processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pela apuração do valor total do objeto a ser licitado.

• C. Certo
• E. Errado

Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais habilitados para prestar serviços e alienar bens. Os atos licitatórios devem, dentre outros princípios, observar o da

• A. dispensa.
• B. conclusão.
• C. identificação.
• D. impessoalidade.

Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 a

• A. intervenção da União para regular preços.
• B. alienação de bens imóveis pelo maior preço.
• C. contratação de profissionais notoriamente especializados.
• D. atuação do estado federado para normalizar abastecimento.

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

• A. atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
• B. declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
• C. certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
• D. comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.

Dentre as peculiaridades do contrato administrativo consta sanção que extrapola os limites contratuais e que, consoante à Lei Federal nº 8.666/1993, consiste na

• A. interdição do local da obra.
• B. declaração de inidoneidade.
• C. rescisão unilateral da avença.
• D. multa de 100% do valor da prestação.