Questões de Direito Administrativo do ano 2015

Julgue os próximos itens, acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória. A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se entre as hipóteses de licitação dispensável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória. Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

• A. tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado, sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.
• B. a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel for previamente afetado ao serviço público.
• C. ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto, devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.
• D. a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.
• E. a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave perturbação da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo a administração pública, caso a impugnação seja protocolada no prazo da lei, julgá-la e respondê-la em até três dias úteis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. Os contratos administrativos devem, necessariamente, conter cláusulas que se refiram aos direitos e às responsabilidades das partes, bem como às hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do instrumento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à gestão de contratos na administração pública. Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.

• C. Certo
• E. Errado