Questões de Direito Administrativo do ano 2016

Davi é servidor público federal e se encontra em gozo de licença para tratar de interesses particulares.

Considerando a disciplina legal estatutária sobre a referida licença, é incorreto afirmar que:

• A. Davi é necessariamente ocupante de cargo efetivo.
• B. a licença não é remunerada.
• C. Davi pode estar em estágio probatório, que, nesse caso, encontra-se suspenso desde o início da licença.
• D. a licença poderá ser interrompida a pedido de Davi ou por interesse do serviço.

A investidura em cargo ou emprego publico dependem de aprovação prévia em concorso publico ressalvadas as nomeações de cargo em comissão declarada em lei de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso publico é de:

• A. Até 2 anos apenas;
• B. Até 1 ano prorrogável por igual período sem limite de tempo;
• C. Até dois anos prorrogáveis uma vez por igual período;
• D. Até três anos prorrogável uma vez por igual período;

O servidor público estável do Município de Barbacena, que seja investido em mandato de Prefeito, ficará afastado de seu cargo efetivo e

• A. será obrigado a optar pelo subsídio do mandato eletivo.
• B. poderá optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.
• C. perceberá cumulativamente sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.
• D. perceberá cumulativamente metade de sua remuneração e o subsídio do mandato eletivo.

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

• A. recondução.
• B. transferência.
• C. readaptação.
• D. reintegração.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Somente nos casos previstos em lei poderá haver a prestação gratuita de serviços ao poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado