Questões sobre Administração Pública

A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas características das autarquias e fundações, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ambas são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito público.

• B.

  Somente as autarquias possuem patrimônio próprio.

• C.

  Ambas possuem capacidade política.

• D.

  Apenas a autarquia se vincula aos fins para os quais foi constituída.

• E.

  Ambas possuem poder de auto-administração.

Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:

• A.

  A sua constituição será obrigatoriamente como pessoa jurídica de direito público.

• B.

  O consórcio público será constituído por meio de termo de convênio firmado entre os entes federados que o integrarão.

• C. O representante legal do consórcio público será indicado pelo Conselho de Administração.
• D.

  O consórcio público não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas.

• E.

  Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta de todos os entes consorciados.

O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para tanto, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa: centralização e descentralização. No âmbito da descentralização, a outorga poderá ser definida quando

• A.

  o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei, determinado serviço.

• B.

  o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução de um serviço, para que o ente delegado o preste em seu próprio nome e por sua conta e risco.

• C.

  o Estado transfere aos concessionários a execução temporária de determinado serviço.

• D.

  a Entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

• E.

  o Estado concentra a prestação de serviços na sua própria pessoa.

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de entidade paraestatal.

• A.

  São órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foram atribuídas competências para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

• B.

  São pessoas jurídicas de direito publico que executam atividades voltadas para a saúde, educação e assistência social.

• C.

  São entidades de direito privado que integram a Administração Indireta, criadas para a exploração de atividades econômicas.

• D.

  São instituições resultantes da atribuição de personalidade jurídica a determinado patrimônio destinado a um fim especifico.

• E.

  São pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a Administração Publica, colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas e as quais o Poder Público dispensa especial proteção.

Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder legislativo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.

II - As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no tocante aos impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

III - O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens da entidade criadora, os quais passam a pertencer à nova entidade.

IV - As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico da entidade estatal a qual pertencem.

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas o item I está incorreto.

• C.

  Apenas os itens I e II estão incorretos.

• D.

  Apenas os itens III e IV estão incorretos.

• E.

  Apenas os itens II e IV estão corretos.

Serviço Social Autônomo é

• A.

  órgão da Administração direta, criado mediante autorização legislativa, a quem se assegura autonomia administrativa e financeira.

• B.

  pessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública, embora possa ser subsidiada diretamente por recursos orçamentários do ente que a criou.

• C.

  entidade privada que atua em colaboração com a Administração Pública. Não integra a Administração indireta. Embora seja custeada por contribuições parafiscais, não se sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas e seu pessoal está sujeito ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal.

• D.

  ente paraestatal integrante da Administração indireta, organizado para consecução de fins públicos.

• E.

  pessoa jurídica de direito público. É autarquia de regime especial com atuação predominantemente voltada para assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais.

Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a

• A.

  todas as autarquias e a todas as empresas públicas.

• B.

  todas as autarquias e a todas as empresas públicas sem autonomia de custeio.

• C.

  toda a Administração direta e a todas as empresas públicas.

• D.

  todas as autarquias e a todas as sociedades de economia mista.

• E.

  toda a Administração direta e a todas as sociedades de economia mista.

Quanto à administração pública direta e indireta, julgue os próximos itens.

Enquanto as empresas públicas podem ser constituídas mediante qualquer forma societária em direito admitidas, as sociedades de economia mista devem adotar, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca da administração pública.

Enquanto a administração direta é composta de órgãos internos do Estado, a administração indireta compõe-se de pessoas jurídicas de direito público ou privado também denominadas entidades.

• C. Certo
• E. Errado