Questões sobre Contratos

A respeito da contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Economia na execução, conservação e operação são requisitos que devem ser considerados tanto em projetos básicos quanto em projetos executivos de obras e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Considere que uma empresa contratada para prestação de serviços técnicos tenha concluído uma demanda. Considere, ainda, que essa empresa tenha notificado a instituição e solicitado validação para posterior emissão de fatura. Nesse caso, é papel do fiscalizador do contrato validar se a demanda concluída faz parte do escopo contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a elaboração e fiscalização de contratos. Ao encontrar uma irregularidade na execução do contrato, o fiscal do contrato deverá notificar tal irregularidade verbalmente, em primeiro momento, ao preposto da contratada. Caso essa irregularidade não seja corrigida, o fiscal deverá notificar a empresa por meio de correspondência simples entregue pelos correios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. O prazo de vigência de qualquer contrato administrativo é determinado e adstrito à existência de créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Itubaiuna pretende alugar determinado imóvel, no centro da cidade, para fins de atendimento das finalidades precípuas da administração, por preço compatível com o valor de mercado, devidamente demonstrado por avaliação prévia. Sabe-se que a necessidade de instalação e localização condicionou a escolha do referido imóvel e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

• A. Para a locação do imóvel, a administração deverá realizar procedimento licitatório específico, podendo optar, a depender do valor do contrato, pela modalidade convite ou leilão.
• B. Não há que se falar em obrigatoriedade de procedimento licitatório, já que, como é cediço, a lei impõe a obrigatoriedade de realização do certame apenas nos casos de aquisição de bens, produtos ou serviços.
• C. A administração municipal poderá realizar a contratação direta, ou seja, sem necessidade de realização do procedimento licitatório, já que o caso apresentado amolda-se a uma das possibilidades de dispensa de licitação.
• D. A escolha do imóvel pela administração no caso apresentado, mesmo que para locação, constitui ato imoral e atentatório aos princípios da isonomia e impessoalidade, vez que há flagrante favorecimento de um determinado particular.

Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A. Embora não seja necessário constar como cláusula do contrato, o contratado deverá cumprir junto à Administração, durante todo o período do contrato, a obrigação de atender a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
• B. São exemplos de cláusulas necessárias aos contratos a serem firmados pela Administração: as que estabeleçam o objeto do contrato e seus elementos característicos; e, as que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
• C. Nas contratações de obras, serviços e compras, a Administração deverá exigir do contratado prestação de garantia, independentemente de estar prevista ou não no correspondente instrumento convocatório.
• D. As modalidades de garantia, admitidas na legislação específica, a serem oferecidas à Administração, pelo contratado, são segurogarantia ou fiança bancária, sempre limitadas a cinco por cento do valor do contrato.
• E. A duração dos contratos firmados pela Administração, com base na Lei n o 8.666/1993, limita-se estritamente à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem nenhuma exceção.

Suponha que, no edital de licitação de uma obra pública, conste a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 10% do valor do contrato e que a modalidade exigida seja a fiança bancária. Com base nessa situação, assinale a opção correta.

• A. Como se trata de obras e serviços de engenharia, a garantia deve corresponder, obrigatoriamente, a 10% do valor do contrato.
• B. A prestação de garantia contratual é licita, haja vista que, em qualquer tipo de contratação, deve-se prever garantia contratual em edital.
• C. A prestação da referida garantia contratual é ilícita, uma vez que nesse edital não se poderia exigir a modalidade fiança bancária.
• D. A prestação de garantia contratual na modalidade fiança bancária é ilícita, dado tratar-se de obras e serviços de engenharia. Nessa situação, poderia ter sido exigida no edital a modalidade seguro-garantia.
• E. Não poderia ter sido exigida a modalidade caução em dinheiro, visto que se trata de obras e serviços de engenharia.

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato ou caso se julgue necessário modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

• A. São consensuais, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.
• B. O que os tipificam é a participação da Administração, derrogando normas de Direito Privado e agindo publicae utilitatis causa, sob a égide do Direito Público.
• C. Possuem algumas peculiaridades, como, por exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo contrato administrativo.
• D. O instrumento dos contratos administrativos é, em regra, termo, em livro próprio da repartição contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos em lei.
• E. Podem ser de colaboração e de atribuição. Os contratos de atribuição são aqueles em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.

No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação.

• C. Certo
• E. Errado