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Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A existência de relação de parentesco entre o fiscal do contrato e qualquer sócio da empresa contratada pela administração pública configura violação ao princípio da moralidade.
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
A o contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.
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Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.
Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
comutatividade e formalidade.
informalidade e natureza intuitu personae.
onerosidade e inexistência de obrigações recíprocas para as partes.
presença de cláusulas exorbitantes e unilateralidade.
consensualidade e informalidade.
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.
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Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.
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Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.
Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
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Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
As cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde que não se refiram a: licitações realizadas nas modalidades concorrência, tomada de preços e pregão; dispensa ou inexigibilidade de licitação, cujo valor esteja compreendido nos limites das modalidades concorrência e tomada de preços; contratações de qualquer valor das quais resultem obrigações futuras.
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