Questões sobre Contratos Administrativos

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do gestor público observar se a contratada cumpre essa exigência, devendo, inclusive, cobrar, quando do processo licitatório, certidões específicas que comprovem a sua situação de adimplente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O contrato administrativo deve ser executado até o fim sem alterações das condições remuneratórias, mesmo que elas se tornem desvantajosas para o contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 112 a 120, relativos à administração de contratos.

O gestor público, ao estabelecer contrato administrativo com particular, é obrigado a exigir garantia do contrato, devendo fixar aquela que melhor convier à administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com a teoria geral dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A Administração Pública tem a prerrogativa de modificálos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

• B.

  Nas contratações de obras, serviços e compras sempre deverá ser exigida prestação de garantia, nas modalidades previstas em lei.

• C.

  Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

• D.

  O contrato administrativo possui natureza intuitu personae.

• E.

  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

A administração pública, ao optar pela execução indireta, a fim de contratar mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, deve utilizar um regime do tipo

• A.

  empreitada por preço unitário.

• B.

  tarefa.

• C.

  empreitada por preço integral.

• D.

  empreitada integral.

• E.

  misto.

Dadas as proposições, quanto ao controle externo do contrato administrativo,

I. É realizado pelos tribunais de contas, posteriormente à celebração do contrato.

II. A sustação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas é feita pelo Poder Legislativo, que solicitará, imediatamente, ao Executivo, as medidas cabíveis.

III. Os tribunais de contas exercem o controle externo da execução do contrato administrativo quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

IV. Se as medidas não forem efetivadas pelo Legislativo ou pelo Executivo no prazo de 60 dias, o Tribunal de Contas decidirá a respeito da sustação do contrato.

verifica-se que

• A. apenas I, II e III, estão corretas.
• B. I, II, III e IV, estão corretas.
• C. apenas a I está correta.
• D. apenas II, III e IV, estão corretas.
• E. apenas II e III, estão corretas.

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a legislação de regência, é possível a rescisão unilateral do contrato pela administração pública por motivo de interesse público, hipótese em que o contratado tem direito ao ressarcimento dos prejuízos, à devolução da garantia, aos pagamentos atrasados e ao pagamento do custo da desmobilização.

• C. Certo
• E. Errado