Questões sobre Direitos e Vantagens

Maria, servidora do IFCE, viajou a serviço para Brasília, pelo período de 21 a 25 de novembro de 2016, mas, por motivo de força maior, precisou retornar antes do período previsto. Maria

• A. tem o prazo de 5 dias úteis, a contar de seu retorno, para restituir as diárias recebidas em excesso, ante o seu retorno antecipado.
• B. tem o prazo de 5 dias úteis, a contar de seu retorno, para restituir as diárias recebidas em excesso, ante o seu retorno antecipado.
• C. não tem direito ao recebimento de qualquer diária, uma vez que o deslocamento da sede é exigência permanente do cargo que ocupa.
• D. teria direito ao recebimento de 5 diárias, para passar esses 5 dias em Brasília, com retorno dia 25 no período da noite.
• E. fará jus à meia diária por dia de afastamento da sede, ante o fato de a União ter pago as passagens áreas para o seu deslocamento.

São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, adicional

• A. noturno, adicional de atividade penosa e gratificação natalina.
• B. de férias, adicional por tempo de serviço e gratificação natalina.
• C. férias, adicional por tempo de serviço e de insalubridade, adicional por tempo de serviço e gratificação por encargo de curso e concurso.
• D. noturno, adicional de periculosidade e gratificação pelo exercício de função de chefia.
• E. de férias, adicional de insalubridade e gratificação pelo exercício de função de direção.

Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

• A. Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.
• B. Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.
• C. No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.
• D. Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.
• E. A licença só será concedida se for de ofício.

Sobre a Lei 8.112/1990, é correto afirmar que

• A. o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos.
• B. a ajuda de custo, as diárias, o auxílio-moradia e o adicional noturno são espécies de indenização ao servidor.
• C. a investidura em cargo público federal é obrigatoriamente condicionada a uma prévia aprovação em processo seletivo para contratação temporária.
• D. o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
• E. os servidores Técnicos Administrativos em Educação do IFBaiano têm seus cargos providos de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

Miguel é servidor público federal e pretende licenciar-se do cargo para o desempenho de mandato classista em sindicato representativo da categoria do qual faz parte e que conta com 5.000 associados. Cumpre salientar que o servidor foi eleito para cargo de representação no mencionado sindicato. Nos termos da Lei no 8.112/1990,

• A. o mencionado sindicato comportará até quatro servidores licenciados para o desempenho de mandato classista.
• B. a licença perdurará pelo mesmo prazo do mandato, não podendo ser renovada.
• C. será assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho do respectivo mandato.
• D. não constitui requisito para a mencionada licença que o sindicato seja cadastrado no órgão competente.
• E. o mencionado sindicato comportará apenas um servidor licenciado para o desempenho de mandato classista.

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; das vagas oferecidas no concurso, para tais pessoas serão reservadas até:

• A. 15% (quinze por cento).
• B. 20% (vinte por cento).
• C. 10% (dez por cento).
• D. 25% (vinte e cinco por cento).
• E. 5% (cinco por cento).

Estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os fatores exigidos a serem observados na avaliação para o desempenho do cargo. Capacidade de iniciativa é um deles. Os outros fatores exigidos pela referida Lei para que o servidor seja aprovado no estágio probatório são

• A. assiduidade, disciplina e produtividade, somente.
• B. disciplina, produtividade e responsabilidade, somente.
• C. responsabilidade, disciplina e assiduidade, somente.
• D. assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.
• E. produtividade e disciplina, somente.

Preceituam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, bem como a gratificação natalina, serão deferidos aos servidores, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei. Outras retribuições, gratificações e adicionais deferidos aos servidores por esta mesma Lei são

• A. adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, exclusivamente.
• B. adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, exclusivamente.
• C. adicional noturno adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho e gratificação por encargo de curso ou concurso, exclusivamente.
• D. adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, e gratificação por encargo de curso ou concurso.
• E. adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional pela prestação de serviço extraordinário, exclusivamente.

Considere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participa. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o aludido afastamento

• A. permitirá à Julia optar entre ficar ou não com sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo internacional.
• B. dar-se-á com perda total da remuneração.
• C. dar-se-á obrigatoriamente sem prejuízo da remuneração.
• D. não está previsto na referida Lei.
• E. dar-se-á com perda parcial da remuneração.

Em uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que, durante o período da interinidade, nos termos da Lei no 8.112/90,

• A. receberá, obrigatoriamente, a remuneração do primeiro cargo.
• B. cumulará a remuneração de ambos os cargos.
• C. deverá optar pela remuneração de um dos cargos.
• D. receberá a remuneração do primeiro cargo, acrescida de metade do valor da remuneração do segundo cargo.
• E. receberá, obrigatoriamente, a remuneração do segundo cargo.