Questões sobre Direitos e Vantagens

A licença para capacitação, a licença para tratar de interesses particulares e a licença para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei nº 8.112/90, dão-se, respectivamente,

• A.

  com remuneração, sem remuneração e com remuneração.

• B.

  sem remuneração, sem remuneração e sem remuneração.

• C.

  com remuneração, sem remuneração e sem remuneração.

• D.

  com remuneração, com remuneração e com remuneração.

• E.

  sem remuneração, com remuneração e com remuneração.

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

O mandato eletivo municipal exercido por servidor público é considerado afastamento de efetivo exercício, que não computa tempo para promoção por merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

• B.

  Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

• C.

  Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

• D.

  Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

• E.

  Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

Segundo a Lei nº 8.112/90, NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

• A.

  os adicionais, apenas.

• B.

  as gratificações, apenas.

• C.

  as indenizações, apenas.

• D.

  as indenizações e os adicionais.

• E.

  as gratificações e os adicionais.

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 14 a 16, considere a Lei nº 8.112/1990. 

Mariana, servidora pública federal, participa de uma Comissão para a elaboração de questões de provas, enquanto Lucas, também servidor público federal, supervisiona a aplicação, fiscalização e avaliação de provas de concurso público para provimento de cargos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos os servidores têm direito à gratificação por encargo de concurso, sendo que o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a valores incidentes sobre o maior vencimento básico da Administração Pública Federal, respectivamente, nos seguintes percentuais:

• A.

  1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) e 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento).

• B.

  1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento).

• C.

  2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) e 1,1% (um inteiro e um décimo por cento).

• D.

  2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento) e 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento).

• E.

  2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento).

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei nº 8.112/90:

I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.

II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

A compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por

• A.

  indenização de transporte.

• B.

  auxílio-moradia.

• C.

  diárias.

• D.

  ajuda de custo.

• E.

  reembolso provisório.