Questões sobre Direitos e Vantagens

Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

• A.

  adicional de periculosidade e auxílio-moradia.

• B.

  adicional de insalubridade e diárias.

• C.

  gratificação por resultado e ajuda de custo.

• D.

  adicional de insalubridade e gratificação por resultado.

• E.

  ajuda de custo e diárias.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a

• A.

  quinze dias, dentro de um ano.

• B.

  trinta dias, dentro de um ano.

• C.

  sessenta dias, dentro de dois anos.

• D.

  trinta dias, dentro de dois anos.

• E.

  noventa dias, dentro de um ano.

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  A prestação de serviço militar nas Forças Armadas suspende a contagem de tempo de serviço e o período não será considerado para efeito de aquisição de direitos e benefícios previstos na Lei n.º 8.112/1990.

• B.

  O servidor em estágio probatório não poderá licenciar-se para fins de atividade política.

• C.

  A remuneração do servidor público, incluindo-se as gratificações, adicionais e indenizações, é irredutível.

• D.

  É permitido ao servidor ausentar-se do serviço por oito dias em razão de morte dos pais, madrasta, padrasto, enteados e irmãos.

• E.

  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á sem prejuízo da remuneração do cargo.

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

• B.

  Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

• C.

  Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

• D.

  Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

• E.

  Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Caroline

• A.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

• B.

  não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.

• C.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.

• D.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

• E.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

Segundo o art. 104 da Lei nº 8.112/1990 “é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo”. A respeito do Direito de Petição, considere:

I. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

II. Caberá das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

III. O direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

IV. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II e IV.

Considere:

I. Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.

II. O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

III. O deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.

IV. O cônjuge do servidor ocupe imóvel funcional.

De acordo com a Lei no 8.112/1990, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos, dentre outros, os requisitos mencionados APENAS em

• A.

  I, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Lei no 8.112/1990, esta licença será

• A.

  por prazo indeterminado e sem remuneração.

• B.

  de até 120 dias consecutivos, com remuneração.

• C.

  de até 180 dias consecutivos, sem remuneração.

• D.

  de, no máximo, 90 dias, com remuneração na sua integralidade.

• E.

  de, no máximo, 90 dias, com remuneração de 50% dos vencimentos líquidos.

Uma servidora, recém-admitida pelo serviço público, está com casamento marcado e pretende viajar em núpcias. Ela tem direito a ausentar-se do trabalho, porque a lei prevê uma liberação por

• A. 5 dias consecutivos.
• B. 8 dias consecutivos.
• C. 15 dias consecutivos.
• D. 8 dias, usufruídos em parcelas.
• E. 15 dias, usufruídos em duas parcelas.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

• A.

  enquanto durarem as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.

• B.

  aos servidores classificados em exercício em zonas de fronteira ou em localidades inóspitas.

• C.

  ininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais de sua concessão.

• D.

  cumulativamente aos servidores que trabalhem em locais com contato permanente com substâncias tóxicas.

• E.

  aos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.