Questões sobre Direitos e Vantagens

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

A cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor público poderá afastar-se do exercício do cargo, por até três meses, sem prejuízo da remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, no interesse da administração. Esse período de licença pode ser acumulado uma vez, ou seja, após dez anos de efetivo exercício, o servidor poderá gozar seis meses de licença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

Servidor público poderá ausentar-se do país para estudo no exterior por um período máximo de três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber 6/12 da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A fixação ou alteração do valor da remuneração de determinado cargo somente poderá ser feita por intermédio de lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

É permitida a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As vantagens pecuniárias, como adicionais e gratificações, somente incidirão sobre o vencimento básico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A irredutibilidade dos vencimentos e dos subsídios impede a criação ou majoração de tributos incidentes sobre os vencimentos ou subsídios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A irredutibilidade dos vencimentos e dos subsídios é nominal, ou seja, não confere direito a reajustamento em decorrência de perda de poder aquisitivo da moeda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor comissionado pode acumular a remuneração do cargo com proventos de aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

• C. Certo
• E. Errado