Questões sobre Estado, governo e administração pública

No que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta.

• A. O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia.
• B. No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo.
• C. A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa.
• D. A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.
• E. A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais.

Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A. A aprovação, pelo Poder Legislativo, de lei que conceda pensão vitalícia à viúva de ex-combatente, embora constitua formalmente ato legislativo, caracteriza materialmente o exercício de função administrativa.
• B. De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função do Estado diz respeito aos sujeitos ou agentes da função pública.
• C. O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode exercer sua função administrativa sob o regime do direito público.
• D. O princípio da indisponibilidade do interesse público, voltado ao administrado, diz respeito à impossibilidade de alienação do bem público quando o particular lhe detiver a posse.
• E. De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções pelos poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo.

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, Legislativo e Judiciário, respectivamente —, que as exercem de forma exclusiva, segundo o princípio da separação dos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

A administração é o aparelhamento do Estado preordenado à realização dos seus serviços, com vistas à satisfação das necessidades coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos.

A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.

• C. Certo
• E. Errado