Questões sobre Estado, governo e administração pública

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.

O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

O Estado é:

• A.

  Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.

• B.

  Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

• C.

  Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.

• D.

  Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

O Estado é:

• A.

  Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.

• B.

  Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.

• C.

  Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.

• D.

  Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce a função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.

O Estado é um ente personalizado, que apresenta, não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas internamente, como pessoa jurídica de direito público, a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.

A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o Estado desempenha três funções básicas: administrar, legislar e julgar, julgue os itens seguintes, relativos à função administrativa do Estado e aos atos administrativos.

A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A.

  A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa.

• B.

  A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente.

• C.

  O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.

• D.

  A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular.

• E.

  Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

A administração pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum.

• C. Certo
• E. Errado