Questões sobre Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública;

II. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário;

III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração.

Assinale a opção CORRETA.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.

Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.

A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:

I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato;

II. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva;

III. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

Ainda sobre a temática da questão acima, com a mesma referência legal, havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a:

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

Sobre o procedimento administrativo e judicial constante na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta:

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.

O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.