Questões sobre Lei 8.112/90

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

A ajuda de custo se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para todos os efeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

É dever do servidor público representar contra o abuso de poder, devendo a referida representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

Ao servidor público é proibido exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.

O servidor em questão tem assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.

O servidor citado é considerado estável, já que transcorreram dois anos de efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

É possível afirmar que o regime jurídico dos servidores públicos não admite:

• A. efetividade com estabilidade.
• B. atividade sem estabilidade.
• C. estabilidade sem efetividade.
• D. as três hipóteses são admitidas.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens que se seguem.

É permitida a acumulação de vencimento de cargo ou de emprego público efetivo com proventos de inatividade, considerando que não haverá incompatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do servidor público, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente de determinada autarquia federal, ao elaborar edital regulador de concurso para provimento de cargos na entidade, decidiu que 30% das vagas oferecidas no certame seriam ocupadas por portadores de necessidades especiais. Nessa situação, não há qualquer vício de legalidade, uma vez que é adequada a atitude da referida autoridade ao buscar promover a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens que se seguem.

As vantagens e os benefícios concedidos aos servidores em atividade são estendidos aos inativos, salvo quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função.

• C. Certo
• E. Errado