Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

A vinculação ao edital é um dos princípios da licitação, a cujos termos ficam vinculados somente os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

As três únicas empresas do ramo da construção civil que participaram de um certame licitatório tiveram suas propostas desclassificadas. Em vista disso, a comissão de licitação concedeu-lhes um prazo de oito dias úteis para apresentação de novos documentos e outras propostas.

 Nessa situação, a comissão agiu conforme a Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência de auditoria realizada no setor de transporte coletivo de passageiros no DF, foram identificadas as ocorrências a seguir indicadas. Para uma primeira linha — A —, havia sido realizada licitação, na modalidade de tomada de preço, e o edital previa a celebração de contrato de permissão pelo prazo de cinco anos. Ainda em relação à linha A, foi constatado que, três meses após a celebração do contrato com a empresa que venceu a licitação, ocorreu dissídio coletivo dos motoristas e cobradores e, em conseqüência, foi aplicada a teoria da imprevisão para aumentar o valor das tarifas cobradas dos passageiros como forma de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para uma segunda linha — linha B —, foi contratada uma determinada empresa sem licitação, haja vista a existência de lei do DF que determina que, para trechos experimentais, é possível a contratação sem licitação de empresa permissionária por prazo não-superior a dois anos.

Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Relativamente à linha B, o próprio TCDF deverá sustar imediata e diretamente o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A licitação na modalidade de registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, inscritos na Constituição da República, são princípios que regem a administração pública e o procedimento licitatório, previsto na Lei n.^o 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma secretaria de determinado estado-membro da Federação brasileira abriu licitação, na modalidade de concorrência, para a construção de algumas escolas. A licitação se processou na seguinte ordem de atos: definição do objeto; publicidade do edital; classificação e julgamento; assinatura do contrato; recebimento do contrato. Nessa situação, a licitação se processou corretamente, seguindo as regras previstas na legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

No julgamento da licitação, são admitidos os seguintes critérios de concessão de serviços públicos: o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado, a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão e a combinação de ambos os critérios.

• C. Certo
• E. Errado