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Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Em processo licitatório, a comissão de licitação pode utilizar-se de critérios subjetivos para o julgamento das propostas apresentadas por empresas que tenham filiais em mais de um estado da Federação.
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Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão e adjudicação são as modalidades de licitação.
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Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
Mediante leilão, um veículo automotor de propriedade da União que se tenha tornado inservível pode ser vendido a qualquer cidadão.
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Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.
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Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
Considere a seguinte situação hipotética.
A unidade administrativa da cidade de Cascavel decidiu promover licitação sob a modalidade de convite, convidando três empresas cadastradas, sendo duas do ramo pertinente ao objeto da licitação e uma de ramo diverso.
Em tais circunstâncias, o procedimento licitatório atende aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.
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Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa boliviana Alfa decidiu participar de uma licitação promovida por empresa pública brasileira. Ao consultar sua assessoria jurídica, recebeu a informação de que a legislação brasileira de licitações não admite empresas estrangeiras em seu certame licitatório.
Nessa situação, a assessoria jurídica da empresa Alfa respondeu corretamente à consulta.
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Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
Se o edital de uma licitação prevê a seleção de empresa para construção de rodovia em estado da Federação, cuja obra será totalmente financiada com recursos federais, então o aviso contendo o resumo do edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
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Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
Se o advogado de uma empresa licitante, ao ler o edital de licitação, constatar que falta no texto o item referente às sanções para caso de inadimplemento, que é obrigatório no documento convocatório, este poderá, por tal motivo, impugnar o edital.
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Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
É facultado à comissão de licitação aceitar a inclusão de documentos apresentados por empresa licitante para complementar a instrução do processo, caso não tenha havido tempo hábil para apresentá-los na proposta original.
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Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
Os tipos de licitação são: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta; em qualquer uma delas, havendo empate entre duas ou mais propostas, a comissão fará obrigatoriamente sorteio em caráter sigiloso.
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