Questões sobre Licitação Pública

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Uma empresa brasileira com sede em São Paulo que importa microcomputadores portáteis de Taiwan não pode participar de licitações na modalidade de pregão, pelo menos no que diz respeito aos microcomputadores importados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

A realização e a disseminação de compras governamentais em meio eletrônico reduzem custos, aumentam a competição e agilizam o processo licitatório das contratações feitas pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Nos contratos celebrados com a administração pública, deve constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede do órgão público contratante, salvo no caso de contratos com pessoas jurídicas domiciliadas no estrangeiro, cujo foro deve ser decidido por acordo entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

As obras e os serviços no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão ser licitados quando

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, apenas.

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

Considere que um órgão público tenha contratado especialista de renome para encontrar, descrever e corrigir as vulnerabilidades de sua rede de comunicação interna quando conectada à Internet. Nessa situação, é obrigação do órgão público contratante fornecer os meios físicos nos quais serão gravados os programas eventualmente desenvolvidos pelo contratado.

• C. Certo
• E. Errado

Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.

A contratação da referida organização social, na situação hipotética descrita, configura hipótese em que é permitida a dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às licitações, a inexigibilidade se distingue dos casos de dispensa pela(o)

• A.

  supremacia da soberania nacional.

• B.

  discricionariedade do agente administrativo.

• C.

  inviabilidade de competição.

• D.

  caráter de urgência da contratação.

• E.

  valor reduzido da contratação.

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços. O projeto básico, por sua vez, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, após regular processo administrativo, e a aplicação da multa não impede a rescisão unilateral do contrato por parte da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A inexecução total do contrato administrativo por parte da contratada possibilita à administração pública a aplicação das sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade. Tais sanções, no entanto, não se aplicam às situações de inexecução parcial do contrato.

• C. Certo
• E. Errado