Questões sobre Licitação Pública

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos, podem ser aplicados às empresas ou profissionais que, em razão de contratos com a administração pública, tenham sofrido condenação definitiva por fraude fiscal no recolhimento de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresa de engenharia ganhou uma licitação, na modalidade convite, para a reforma de salas em um prédio público e assinou o contrato com valor fixo e irreajustável de R$ 100.000,00. Durante a execução, verificou-se que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Com base na Lei 8666/93, para essa situação, é correto afirmar que:

Está(ão) correta(s) apenas:

• A.

  1 e 3

• B.

  2 e 3

• C.

  1

• D.

  2

• E. 3

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, bem como as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas. Igualmente, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, com fixação dos prazos para fornecimento, fazem parte dessa fase do pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Os atos essenciais do pregão, quando realizados por meio eletrônico, dispensam documentação no processo respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Aquele que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa no certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios e será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

A equipe de apoio do pregoeiro deve ser integrada obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Os cidadãos, ainda que sem interesse direto na licitação, têm legitimidade para impugnar os termos do edital que disciplina o procedimento.

• B.

  O convite é modalidade de licitação para a qual a lei não exige a publicação de edital.

• C.

  As pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.

• D.

  O administrador pode realizar licitação sob a modalidade de tomada de preços ainda que o valor esteja na faixa destinada ao convite.

• E.

  No pregão, só depois da fase de julgamento é que o pregoeiro examina os documentos de habilitação.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

O pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.

• C. Certo
• E. Errado