Questões sobre Licitação Pública

Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher livremente a sua modalidade.

II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de licitação, com efeitos ex tunc.

III. O Poder Judiciário pode revogar processo licitatório, com efeitos ex tunc, desde que por razões de conveniência e oportunidade.

IV. Modalidade de licitação pela qual participam interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

É correto o que se afirma apenas em:

• a.

  I e III.

• b.

  I e II.

• c.

  I, II e IV.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.

II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.

III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.

IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas

• A. será de quinze dias corridos.
• B. será de cinco dias corridos.
• C. não será inferior a doze dias úteis.
• D. não será inferior a dez dias úteis.
• E. não será inferior a oito dias úteis.

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se a oferta do licitante vencedor não for aceitável, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

• B.

  Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, no prazo de três dias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes, contra-razões, em igual prazo, contado a partir da publicação da decisão que receber o recurso.

• C.

  Aberta a sessão, os licitantes apresentam declaração de que cumprem todos os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura.

• D.

  No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

• E.

  Se, além da oferta de valor mais baixo, não houver pelo menos duas outras com preço superior, mas até o limite dos 10% da oferta com preço mais baixo, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Prefeito Municipal de uma cidade pretende contratar serviço de engenharia no valor estimado de R$ 14.000,00. Nesse caso, a licitação

• A.

  é dispensável.

• B.

  é inexigível.

• C.

  é obrigatória e a modalidade adequada só é o convite.

• D.

  sempre será obrigatória, sendo livre a modalidade.

• E.

  sempre será desnecessária e a contratação será direta.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, denomina-se

• A.

  concorrência.

• B.

  convite.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

• E.

  concurso.

A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de

• A.

  aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.

• B.

  compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.

• C.

  impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

• D.

  contratação de instituição transnacional de pesquisa ou ensino, com ou sem fins lucrativos, salvo para a restauração de obras de arte e objetos históricos.

• E.

  aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.

No que concerne às licitações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Segundo o princípio da adjudicação compulsória, a Administração Pública é obrigada a contratar imediatamente com o licitante vencedor.

• B.

  O julgamento das propostas deve ser objetivo e pautado por critérios claros contidos no edital.

• C.

  Quanto à competição no processo licitatório, podese afirmar que é relativa, na medida em que, no interesse público, impõe-se regras, dentre outras, que afastam licitante não constituído regularmente.

• D.

  No convite pode-se dizer que a publicidade é mitigada, pois não se exige maior divulgação, sendo reservada a competição aos licitantes convidados.

• E.

  São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

No caso em que todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de

• A.

  dez dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para cinco dias úteis.

• B.

  cinco dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

• C.

  três dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, em todas as modalidades de licitação.

• D.

  oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

• E.

  quinze dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para cinco dias úteis.

A respeito da habilitação no processo licitatório, a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria que se encontra em exercício, é documentação relativa à

• A.

  qualificação técnica.

• B.

  habilitação jurídica.

• C.

  qualificação econômica.

• D.

  regularidade fiscal.

• E.

  habilitação de responsabilidade financeira.