Questões sobre Licitação Pública

Para a realização de uma despesa com a contratação de uma empresa prestadora de serviços é necessário que ela seja previamente:

• A.

  autorizada na lei de diretrizes orçamentárias;

• B.

  licitada na modalidade de leilão;

• C.

  empenhada pelo ordenador de despesas;

• D.

  liquidada pela tesouraria ou pagadoria competente;

• E.

  contabilizada em contas a pagar.

A licitação na modalidade de pregão é aplicada nos seguintes casos:

• A.

  obras de grande vulto, assim entendidas aquelas de valor superior a R$ 1.500.000,00;

• B.

  compras de bens, somente quando o valor ultrapassar o valor da concorrência;

• C.

  contratação de serviços com profissionais de notória especialização;

• D.

  compras de bens e contratação de serviços comuns sem limite de valor;

• E.

  seleção de registro de preços de materiais.

Em relação a convênio não é correto afirmar que:

• A.

  é obrigatória a prestação de consta da execução;

• B.

  compreende uma transferência obrigatória do concedente;

• C.

  é disciplinado no âmbito do governo federal pela Instrução Normativa n.º 01/97;

• D.

  deverá ser executado conforme o plano de trabalho;

• E.

  deverá o convenente apresentar a contrapartida para sua execução.

De acordo com a regra estabelecida Lei n.º 8666/93, um contrato assinado em 01/07 deverá ter a duração limitada até:

• A.

  a vigência dos respectivos créditos orçamentários;

• B.

  12 meses;

• C.

  o termino do exercício seguinte;

• D.

  a conclusão do seu objeto quando ultrapassado exercício da assinatura;

• E.

  60 meses.

A Prefeitura da Cidade “X” pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

• A.

  dispensável.

• B.

  inexigível.

• C.

  obrigatória, na modalidade concorrência.

• D.

  obrigatória, na modalidade convite.

• E.

  obrigatória, na modalidade concurso.

A Prefeitura da Cidade "X" pretende contratar profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de seu empresário exclusivo, para apresentar-se na festa de 35 anos da cidade. Neste caso, a licitação será

• A. dispensável.
• B. inexigível.
• C. obrigatória, na modalidade concorrência.
• D. obrigatória, na modalidade convite.
• E. obrigatória, na modalidade concurso.

Em consonância com a Lei no 8.666/93, na licitação realizada pela modalidade convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é

• A.

  obrigatório o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• B.

  obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• C.

  obrigatório o convite a, no mínimo, mais seis interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• D.

  facultado o convite a, no mínimo, mais três interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• E.

  obrigatório o convite a, no mínimo, mais dois interessados, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

Com relação ao procedimento licitatório previsto na Lei no 8.666/93, é correto afirmar:

• A.

  É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, condições que estabeleçam circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

• B.

  Em regra, as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.

• C.

  Os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo devem ser observados no processamento e julgamento da licitação.

• D.

  Em regra, os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, não serão necessariamente precedidos de licitação.

• E.

  O procedimento licitatório não será obrigatório para as sociedades de economia mista, por não se subordinarem ao regime previsto em lei.

Considere os seguintes bens e serviços:

I. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

II. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. Aqueles produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

IV. Aqueles produzidos no País.

No procedimento licitatório, de acordo com a Lei no 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, dos bens e serviços indicados nas assertivas

• A. I, IV, II e III.
• B. I, II, IV e III.
• C. IV, II, I e III.
• D. III, II, I e IV.
• E. II, I, IV e III.

Para os fins da Lei no 8.666/93, considera-se o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT,

• A. a Execução direta.
• B. a Execução indireta.
• C. o Projeto Básico.
• D. o Projeto Legal.
• E. o Projeto Executivo.