Questões sobre Parte Geral

“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para a posse de

• A. Pedro será de 15 dias.
• B. Pedro será de 10 dias.
• C. ambos será o mesmo.
• D. Gabriela será de 45 dias.
• E. Gabriela será maior que o de Pedro.

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

• A. obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.
• B. no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.
• C. no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
• D. no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
• E. no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.

Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto à remoção e redistribuição, assinale a alternativa incorreta.

• A. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
• B. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
• C. Não será concedida ajuda de custo na remoção que tenha ocorrido de ofício, no interesse da Administração.
• D. A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração; ou a pedido, a critério da Administração; ou a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
• E. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e desde que sejam dois cargos de professor; ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
• B. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade administrativa competente notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata.
• C. A proibição de acumular cargos públicos remunerados não se estende às autarquias, fundações e empresas públicas.
• D. Assegurado o devido processo legal, a pena de demissão será aplicada no caso de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
• E. A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se às sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Readaptação, reversão e reintegração são formas de provimento de cargo público, sendo a readaptação a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; a reversão o retorno à atividade de servidor aposentado; e a reintegração a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Considere-se que uma servidora pública federal tenha sido aprovada em outro concurso público federal e que, na data de publicação do ato de provimento, estivesse afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar da publicação do ato de provimento, e não do término do impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

• A. A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.
• B. Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
• C. Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
• D. O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
• E. Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.

Flora é servidora pública federal e, por preencher os requisitos legais, foi recentemente, promovida. Sua promoção foi concedida em 10 de outubro de 2016 e, um mês depois, ou seja, em 10 de novembro de 2016, ocorreu a publicação do ato de promoção. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a promoção

• A. não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.
• B. interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.
• C. não interrompe o tempo de exercício, que será contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de outubro de 2016.
• D. interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 10 de novembro de 2016.
• E. interrompe o tempo de exercício, sendo contado no novo posicionamento na carreira a partir de 01 de novembro de 2016, ou seja, no primeiro dia do mês seguinte à promoção.

Juventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cumpriu todos os trâmites normais e teve o seu ato de provimento publicado no dia 01/03/2017. A posse de Juventino no cargo aconteceu dia 10/04/2017. Juventino não pode comparecer ao ato de posse e foi representado através de procuração específica pelo seu primo Natanael Constantino de Sousa. Na posse, foi feita a assinatura do respectivo termo, no qual constaram as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Quanto à posse de Juventino Tibúrcio da Silva, observando o que determina a lei 8.112/90, pode-se afirmar que:

• A. A posse foi legal, legítima, sem nenhuma irregularidade e está dentro do que determina a lei 8.112/1990.
• B. Houve irregularidade na posse porque a mesma deveria ter acontecido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
• C. Houve irregularidade na posse porque no termo de posse não deveria constar os direitos inerentes ao cargo, pois estes só poderão ser observados dentro do texto e conteúdo da lei.
• D. Houve irregularidade na posse, pois não é permitido pela lei a posse em cargo público mediante procuração específica. Somente o empossado pode assinar o termo de posse.
• E. A posse foi irregular porque só poderá haver posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, o que não é o caso de Juventino.

Otoniel Mobílio da Rocha, servidor federal concursado, é submetido a processo administrativo e demitido do cargo que exercia no serviço público. Otoniel recorre judicialmente desta decisão e, quase dois anos após o ato de demissão, obtém uma sentença favorável invalidando a decisão que o afastou do exercício do cargo. Otoniel Mobílio retorna ao serviço público. A lei 8.112/90 prevê esta situação definindo que a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de

• A. Recondução.
• B. Reversão.
• C. Aproveitamento.
• D. Reintegração.
• E. Readaptação.