Questões sobre Parte Geral

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.

IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.

Dentre as afirmativas, estão corretas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:

• A. De primeiro de dezembro daquele ano.
• B. De primeiro de janeiro do ano corrente.
• C. De 60 dias contados da publicação da promoção.
• D. Da data de solicitação ou requerimento de promoção.
• E. Da data de publicação do ato que promover o servidor.

“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

• A. o afastamento é remunerado.
• B. o estágio probatório ficará suspenso.
• C. o afastamento só é concedido ao servidor estável.
• D. o estágio probatório terá a duração excepcional de 5 anos.
• E. o servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis meses.

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

• A. A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.
• B. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.
• C. O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
• D. Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
• E. Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Rafael foi devidamente aprovado em concurso público e nomeado para exercer suas funções. Ao entrar em exercício, Rafael ficará sujeito ao estágio probatório, para avaliação de sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo.

De acordo com a Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

• A. o período de estágio probatório é de 18 (dezoito) meses. Somente serão avaliadas assiduidade e disciplina de Rafael.
• B. o estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses, período pelo qual serão avaliadas, além da assiduidade e disciplina, a produtividade de Rafael, e nada mais.
• C. pelo período de estágio probatório de 18 (dezoito) meses, serão avaliadas apenas a produtividade e a capacidade de iniciativa de Rafael.
• D. durante o estágio probatório de 24 (vinte e quatro) meses, Rafael será avaliado quanto a sua assiduidade, disciplina, responsabilidade, capacidade de iniciativa e produtividade.
• E. o estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses, período pelo qual a capacidade e aptidão de Rafael serão avaliadas de forma genérica, não sendo estabelecidos por lei itens a serem observados.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado