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Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública. Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em concurso público, tiver tomado posse em cargo regido pelo regime estatutário poderá se aposentar, com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, em dezembro de 2023, caso possua, nesse ano, cinquenta e cinco anos de idade e dez anos de serviço público ininterrupto.
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor. Como regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.
Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais. Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma administrativa, civil e penal.
Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos, entre os quais:Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2014
No que se refere à seguridade social do servidor e a Lei 8.112/90, é correto afirmar que:
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2013
Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - 2013
O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.
Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu alita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...) Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.
Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão financeira, deve-se contar em favor do servidor o tempo de serviço em atividade privada, desde que esta seja vinculada à previdência social.
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.
Direito Administrativo - Seguridade Social do Servidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
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