Questões sobre Servidores Públicos

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.

Considere que determinado servidor público, dentro de suas atribuições, tenha se afastado do interesse público e atuado abusivamente. Nessa situação hipotética, esta conduta estará sujeita à revisão judicial ou administrativa, podendo, inclusive, o servidor responder por ilícito penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tipo de vínculo que une o particular ao Estado, pode-se afirmar corretamente que são servidores públicos os

• A. ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista.
• B. ocupantes de emprego público que têm vínculo contratual sob a regência da CLT e os ocupantes de cargos públicos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário.
• C. que ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os que ocupam cargos de livre provimento e exoneração.
• D. que ingressam no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, não integrando referida categoria os contratados temporariamente com supedâneo no artigo 37, IX, da Constituição Federal.
• E. investidos em cargos públicos efetivos criados por lei e admitidos sob o regime estatutário, não integrando essa categoria os empregados públicos, porque admitidos sob o regime da legislação trabalhista e os investidos em cargo em comissão.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público, eleito deputado federal, tenha se afastado do cargo durante o mandato eletivo. Nessa situação, é correto afirmar que, após o retorno desse servidor ao cargo anterior, o tempo de serviço como parlamentar contará apenas para efeito de aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Quando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina esperados. Em consequência, nos termos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será

• A.

  readaptado.

• B.

  demitido

• C.

  reconduzido

• D.

  expulso.

• E.

  exonerado.

A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao presidente da República aplicar a penalidade de demissão ao servidor público, sendo essa competência não delegável.

• C. Certo
• E. Errado