Questões sobre Servidores Públicos

No que se refere à validade dos concursos públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Salvo em caso de prorrogação, o prazo do concurso não excederá a dois anos.
• B. O concurso público terá prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até dois períodos consecutivos.
• C. Não há, na Constituição ou na lei, limite para o prazo de validade do concurso cabendo, ao edital, normatizar este prazo.
• D. O prazo de validade do concurso poderá ser prorrogado por mais de uma vez, desde que a soma dos novos prazos não ultrapasse o limite constitucional de dois anos.
• E. A decisão de prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato vinculado à lei que autorizou a deflagração do certame, não havendo qualquer discricionariedade por parte do administrador.

No que tange às normas de direito administrativo e as vedações impostas aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos, todavia não há proibições em acumulação de um cargo e um emprego público.
• B. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos constitucionalmente previstos.
• C. A proibição de acumulação está vinculada ao ente federado, sendo possível, portanto, a acumulação de um cargo público federal e outro municipal, por exemplo.
• D. O ordenamento jurídico brasileiro tem como regra a possibilidade de acumulação de cargos públicos, excetuados os casos previstos em lei e as hipóteses de incompatibilidade de horários.
• E. Há vedação de acumulação de cargos públicos dentro da mesma estrutura administrativa. Logo, é permitida a acumulação, por exemplo, de um cargo no Executivo e outro no Legislativo, desde que não sejam cargos eletivos ou de direção.

José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases. Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.

• A.

  José não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.

• B.

  José não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.

• C.

  José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.

• D.

  José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.

• E.

  José pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada.

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.

• B.

  Mesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.

• C.

  Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

• D.

  Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.

• E.

  Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.

Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de

• A.

  advocacia administrativa.

• B.

  violação de sigilo funcional.

• C.

  exercício ilegal da função.

• D.

  facilitação criminosa.

• E.

  extravio de documentação.

Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada, pelo ordenamento constitucional pátrio, a irredutibilidade de vencimentos, de forma que não há impedimento para que a administração promova alterações na composição dos seus vencimentos, retire vantagens, gratificações e reajustes ou, ainda, modifique a forma de cálculo de parcela da remuneração, desde que isso não acarrete decesso remuneratório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes em relação à conduta do servidor público federal.

É permitido ao servidor em questão receber ajuda financeira inferior a R$ 100,00, a título de presente, para realizar trabalho pelo qual é responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

A demissão de servidor público ocorre unicamente mediante a solicitação formal do servidor, enquanto a exoneração consiste em penalidade contra o servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Servidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado