Questões sobre Servidores Públicos

Analise as situações abaixo e assinale a alternativa correta.

A) A remoção é transferência do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza em outra comarca ou foro de igual entrância e dar-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento.

B) A promoção é a passagem do funcionário de um cargo para outro de mesma natureza e classe imediatamente superior e dar-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento.

C) À remoção ou à promoção somente serão admitidos funcionários com mais de 02 (dois) anos em exercício no cargo e que estejam ao menos no penúltimo nível de sua classe.

D) A exoneração de ofício ocorrerá: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, após a posse, o funcionário não entrar em exercício no prazo estabelecido; para corte de despesas com pessoal nos termos da lei federal.

E) A exoneração de cargo em comissão ou a dispensa da função de confiança dar-se-á: a juízo do Presidente do Tribunal de Justiça; a pedido do próprio funcionário.

• A.

  Todas as alternativas estão corretas.

• B.

  Todas as alternativas estão incorretas.

• C.

  Somente as alternativas "A" , "C" e "D" estão corretas.

• D.

  Somente as alternativas "B", "D" e "E" estão corretas.

• E.

  Somente as alternativas "A", "B" , "C" e "D" estão corretas.

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira. Por essa razão, as universidades federais não podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O servidor que estiver em licença poderá ser designado para exercer função de confiança, mas o ato não terá efeito se a licença ultrapassar trinta dias da data da publicação da designação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, mas não poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial.

• C. Certo
• E. Errado

Servidor público de instituição previdenciária introduz dados falsos no sistema de dados do Instituto, com o intuito de outorgar benefício previdenciário a quem não preencheu os requisitos legais, tendo recebido soma em dinheiro para realizar o ato. Após investigações policiais, o referido servidor veio a ser denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública. Qual dos seguintes crimes foi cometido pelo servidor?

• A. Assédio moral.
• B. Extravio de documento.
• C. Furto de informações.
• D. Inserção de dados falsos em sistema de informações.
• E. Prevaricação.

A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida a servidor que tenha ingressado no serviço público por meio de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria e seu esposo, Gabriel, residem no interior do estado de Goiás. Maria é estudante universitária do curso de direito em instituição de ensino superior privada, a única que possui esse curso na região. Gabriel é servidor público civil da União. Diante de uma alteração na estrutura administrativa do órgão onde trabalha, Gabriel teve de se mudar para Brasília – DF, juntamente com a sua família. Nessa situação, Maria não terá direito a matricular-se, independentemente da existência de vaga, no curso de direito da Universidade de Brasília, instituição de ensino pública.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

• B.

  A renúncia à aposentadoria por tempo de serviço é ato voluntário, facultado ao servidor e admitido pelo regime jurídico.

• C.

  A punição administrativa pode ser aplicada ao servidor antes do julgamento judicial do mesmo fato, porque o ilícito administrativo independe do ilícito penal.

• D.

  O direito à aposentadoria, a aquisição e os benefícios previdenciários regem-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários a sua concessão.

• E.

  É facultado à autoridade administrativa motivar o ato que implicar em punição administrativa de servidor público, em obediência ao princípio da prevalência do interesse público.

Com relação ao regime de aposentadoria de servidores públicos, está INCORRETA a seguinte afirmação

• A.

  A regra da paridade foi mantida para aqueles que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98 e venham a completar os requisitos previstos na Emenda Constitucional nº 47/2005.

• B.

  A regra da paridade foi mantida para as aposentadorias e pensões por morte já em fruição na data da Emenda nº 41/2003.

• C.

  O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária integral e que opte por permanecer em atividade fará jus a abono equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

• D.

  Incidirá contribuição previdenciária sobre proventos dos inativos, salvo, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

• E.

  O tempo de contribuição federal, estadual e municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.